Funcionários nossos amigos

Quem nos trata? Quem nos ajuda? Quem nos ensina? Quem nos protege?

Volto ao tema do funcionário público, embora tenha escrito sobre ele há relativamente pouco tempo. Encontrei um artigo escrito por Cláudia Viana em 2007 sob o título, O Conceito de funcionário público – tempos de mudança?, que sendo de um modo geral muito interessante, retirei e sublinhei um excerto que me reavivaram o conceito de funcionalismo público, tanto na óptica de Marcelo Caetano como à luz da nossa actual Constituição, e a coisa bem analisada faz perceber perfeitamente porque é que a classe política tem vindo gradualmente a desvirtuar o funcionário público seja por alojar os seus amigos em lugares de topo e com apegos à corrupção desrespeitando o sistema, seja por ter retirado sucessivas regalias e condições sociais no trabalho e mais recentemente parte do ordenado aos trabalhadores da função pública.
Veja-se então estes dois distintos conceitos de serviço público:

I
(…) tal como MARCELLO CAETANO ensinava, o conceito de agente administrativo, designava todos os «indivíduos que por qualquer título exerçam actividade ao serviço das pessoas colectivas de direito
público, sob a direcção dos respectivos órgãos».
Esta noção ampla englobava quer os agentes funcionários quer os agentes não funcionários, pelo que a distinção entre uns e outros revestia especial importância, sem prejuízo da diversidade de critérios, como a permanência do lugar ocupado, a profissionalidade ou o carácter público da relação de serviço, que quer a doutrina quer o legislador utilizavam para operar a distinção. Ainda segundo MARCELLO CAETANO, o funcionário público é «o agente administrativo provido por nomeação vitalícia voluntariamente aceite ou por contrato indefinidamente renovável, para servir por tempo completo em determinado lugar criado por lei com carácter permanente, segundo o regime legal próprio da função pública».
No elenco dos agentes não funcionários, incluíam-se os agentes políticos, os agentes interinos, provisórios e estagiários, os agentes pagos por verbas globais.

II
Com a segunda revisão constitucional, a expressão «funcionários e agentes» foi substituída por «trabalhadores e demais agentes».
Como notam GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA, esta alteração tem um duplo sentido: por um lado, «deixa de estabelecer-se uma dicotomia estrutural na relação jurídica de emprego entre “funcionalismo público”, regido por um estatuto jurídico especial, e “trabalhadores da Administração Pública”, regidos pelas leis gerais do trabalho», e, por outro, «deixa de haver qualquer argumento literal para não considerar os funcionários públicos como trabalhadores, para efeitos de titularidade dos correspondentes direitos, liberdades e garantias constitucionais».

Mas, desta alteração resultou ainda que a tradicional distinção entre agentes funcionários e agentes não funcionários, de que já demos conta, ficou privada de sentido útil, passando a distinção fundamental a ser feita entre trabalhadores e agentes não trabalhadores.

Assim, «trabalhadores da Administração Pública» serão todas as pessoas físicas que, contra uma retribuição, prestam actividade de trabalho sob a autoridade e direcção» de uma entidade pública, independentemente do carácter público ou privado do título pelo qual é exercida essa actividade
Por outro lado, na categoria de agentes não trabalhadores, incluem-se os agentes políticos, os membros dos gabinetes ministeriais e equiparados e o pessoal dirigente.

Se me parece óbvio que o carácter vitalício atribuído aos cargos públicos no tempo de Marcelo Caetano não é todo correcto, mostra-se igualmente desonesta a classificação de agentes não trabalhadores, a políticos, membros dos gabinetes ministeriais e equiparados e pessoal dirigente, atribuída pela actual Constituição, simplesmente porque se perde por completo a noção de missão à causa pública, absolutamente essencial para um escorreito cumprimento do dever.
Ou seja, por exemplo, o genial Professor Manuel Esperança, Presidente do Conselho de Escolas, é um mero funcionário público que se irá sujeitar à vandalização que vai ocorrer à sua classe e o idiota do Miguel Relvas é um Sôr Agente Não Trabalhador que apesar de gerir dinheiros e recursos públicos tem um estatuto diferente aos olhos da Grande Máquina.
Há aqui qualquer coisa que não bate certo.

E depois é isto:

Função Pública: Corte de 17% nos salários em 2012

E escandalosamente, isto:

“Funcionários públicos perdem 174 euros por cada 1000 de salário.”

Estou farta deste país.

Diga-me...

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s